playbook/antigravity-awesome-skills/skills/leiloeiro-ia/references/fontes.md

587 B

Fontes e Referências — Leiloeiro IA

Legislação

  • CPC/2015 (Lei 13.105/2015) — Execução Civil (Arts. 774-925)
  • Lei 9.514/1997 — Alienação Fiduciária de Imóvel
  • Lei 8.009/1990 — Bem de Família
  • Lei 13.465/2017 — REURB
  • Decreto 21.981/1932 — Regulamento de Leiloeiros

Normas Técnicas

  • ABNT NBR 14653 — Avaliação de Imóveis

Jurisprudência

  • STJ — Informativos sobre arrematação e leilão
  • STJ Tema 1.113 — ITBI sobre valor da transação

Portais de Leilão

  • leilaojudicial.com.br
  • zukerman.com.br
  • superbid.net
  • caixavbr.com.br