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Fontes e Referências — Leiloeiro Risco

Legislação

• CPC/2015 — Arts. 829-925 (Execução e Arrematação)
• Lei 9.514/1997 — Alienação Fiduciária
• Lei 8.009/1990 — Bem de Família
• CTN Art. 130 — Responsabilidade tributária

Dados de Risco

• CEMADEN (cemaden.gov.br) — mapas de risco ambiental
• IBGE — malha digital e zoneamento

Jurisprudência

• STJ — arrematação e leilões
• Art. 792 CPC — Fraude à execução